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Comunitárias criticam proposta do governo
A ideia de descriminalizar o uso de rádios comunitárias, que abre brecha às piratas também, não foi bem recebida nem por quem está no ramo. O projeto recebeu críticas de diretores da Rádio Comunitária do Boqueirão, da Abert, da Federação das Entidades Mantenedoras das Rádios Comunitárias, TVs e Rádios Educativas de Santa Catarina (Femarcom) e de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
“A aprovação do projeto será um grande incentivo para as rádios piratas, por causa da burocracia para a outorga”, afirma o diretor-presidente da Rádio Comunitária do Boqueirão, Gilberto Antônio de Souza. Com opinião semelhante, José Braz, presidente da federação de rádios comunitárias de Santa Catarina, diz que a abertura deliberada não ajuda o setor.
Segundo o professor do Unicuritiba Ezequias Losso, mestre em Direito na atividade empresarial de telefonia, radiofrequência e inclusão social, o projeto estimula as rádios comunitárias, porém, as radiofrequências são um bem público que deve ser controlado pela Anatel. “Seria melhor estudar caso a caso, mas não simplesmente descriminalizar”, diz.
Já o advogado Rodolfo Machado Moura, consultor jurídico da Abert, lembra que o fim do crime vai trazer uma série de complicações para a sociedade. “Ela pode interferir em outros serviços autorizados – rádio, telefonia celular, e nas telecomunicações de emergência.” (JNB)
Vide: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=856512&tit=Comunitarias-criticam-proposta-do-governo
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